Distribuição de abafadores de ruído se torna lei em Santos

O ProteSom, programa da Prefeitura de Santos que já distribuiu dois mil abafadores de ruído a pessoas com hipersensibilidade auditiva, agora se tornou permanente, com consolidação em lei municipal.

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A legislação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, transforma em contínua a política de disponibilização gratuita dos dispositivos.

O equipamento é destinado a pessoas com deficiência ou neurodivergentes que apresentam hipersensibilidade auditiva, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e auxilia na redução dos impactos provocados por estímulos sonoros excessivos. Desde dezembro de 2024, a entrega é realizada gratuitamente em diferentes pontos do Município.

Para receber o abafador de ruído, é necessário apresentar comprovante de residência em Santos atualizado e RG ou CPF. Também é preciso comprovar a condição que justifica o uso do aparelho.

São aceitos os seguintes documentos

Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)

RG nacional com CID

laudo de médico especialista.

Onde retirar

Semulher – Casa da Cidadania: Rua XV de Novembro, 119 – Centro Histórico. Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Prefeitura Regional da Zona Noroeste: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456 – Santa Maria. Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Casa da Mulher: Avenida Rangel Pestana, 150 – Vila Mathias. Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Prefeitura Regional dos Morros: Avenida Santista, 740 – Nova Cintra. Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Condefi – Estação da Cidadania: Avenida Ana Costa, 340 – Campo Grande. Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Prefeitura Regional da Área Continental: Praça Encarnación Alves Corpaz s/nº – Caruara. Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Regras

A retirada do abafador de ruído é limitada a uma unidade por pessoa. Munícipes que já foram beneficiados anteriormente e estão cadastrados no registro de entregas não poderão retirar um novo equipamento, exceto em casos de extravio ou dano que impeça a utilização, que deverão ser devidamente justificados e comprovados no momento da solicitação. A medida busca garantir que o benefício chegue a quem ainda não recebeu o equipamento e realmente necessita do recurso.

Inclusão e participação

O ProteSom começou em 2024 com o objetivo de possibilitar a participação de pessoas com hipersensibilidade auditiva em eventos realizados pela Prefeitura, como réveillon, aniversário da Cidade e carnaval. Entre os objetivos estão reduzir os impactos de estímulos sonoros excessivos que possam causar sofrimento, desorganização sensorial ou crises, além de garantir melhores condições para a permanência e circulação das pessoas beneficiárias em espaços públicos e atividades de interesse coletivo.

As informações sobre documentação e os pontos de entrega também estão disponíveis nos materiais informativos que a Prefeitura já divulga.

“Diante da demanda expressiva, houve o entendimento de que essa tecnologia fosse entregue de forma permanente, pois é um elemento indispensável para garantir a acessibilidade em outras situações da vida cotidiana”, afirma a coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência, Cristiane Zamari.