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Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6x1 nesta sexta
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou para esta sexta-feira (16) a solenidade oficial de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que extingue oficialmente o modelo de jornada laboral baseado em seis dias de trabalho contínuo para apenas um dia de folga (escala 6x1) em todo o território nacional.
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Na mesma pauta de promulgação, Alcolumbre assinará a PEC 14, voltada a instituir regras de aposentadoria especial diferenciada para agentes comunitários de saúde e combatentes de endemias.
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Regras de transição gradual
A aprovação definitiva do texto no plenário do Senado ocorreu na noite da última quarta-feira (14), registrando ampla maioria de 75 votos favoráveis contra apenas um voto contrário.
Conforme o cronograma de transição estipulado na emenda constitucional, decorridos 60 dias da publicação oficial da nova lei, as empresas brasileiras deverão ajustar os limites semanais máximos para 42 horas, garantindo obrigatoriamente dois dias de repouso remunerado (escala 5x2). Após o transcurso de mais 12 meses, a jornada semanal cairá definitivamente para o teto de 40 horas, preservando integralmente os salários vigentes.
